Finalidade
A subvenção para Uso de Dados no suporte à Decisão é dirigida a projetos nos quais a mobilização de dados primários de biodiversidade, e recursos de informação derivados, respondem claramente a decisões pré-definidas ou necessidades de políticas relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Estes projetos são construídos com base nas relações existentes entre instituições experientes na publicação de dados de biodiversidade e utilizadores finais que necessitam de informação sobre biodiversidade para processos de decisão ou de desenvolvimento de políticas específicos.
Os projetos serão constituidos por três elementos:
- Uma fase de planeamento inicial na qual os requesitos de dados de informção iniciais para uma política pré-identificada ou processo de decisão são colaborativemente identicados por parceiros relevantes incluindo decisores políticos, investigadores científicos, interesses sectoriais e detentores de dados. Isto deve incluir, por exemplo:
- A análise dos recursos de informação necessários para definir a necessidade de política ou decisão
- Avaliação de quais os dados primários de biodiversidade estão já livremente disponíveis (e.g. através do GBIF), e quais os dados que podem vir a ficar acessíveis através de um processo de mobilização de dados dirigido, e.g. a partir de evidências não digitalizadas ou dispersas a partir de coleções ou programas de monitorização
- Que sistemas e ferramentas existem, ou são necessárias, para suportar a mobilização e análise de dados no presente e no futuro
- Que gestão de dados e capacidade analítica é necessária para criar os recursos de informação
- Uma fase de mobilização de dados que deve incluir a mobilização de dados atualmente inacessíveis a partir de detentores de dados identificados na fase de planeamento.
- Uma fase de desenvolvimento de informação, na qual dados existentes e recém-mobilizados são transformados em recursos de informação ajustados à necessidade de uso. Esta fase pode sobrepor-se à fase de mobilização de dados. Um processo de avaliação para incluir o refinamento dos recursos de informação de dados e a sua integração nos processos e plataformas existentes, assim como a identificação de requisitos de mobilização de dados adicionais.
As subvenções para uso dos dados devem incluir atividades que contribuem para as quatro categorias abaixo. Cada categoria inclui uma lista não exclusiva de possíveis tipos de atividades. É importante que as atividades sejam implementadas no prazo de 24 meses do projeto.
1. Definição das necessidades de uso
- Reunindo utilizadores de dados e detentores de dados como partes interessadas, e faciliar a discussão entre estes
- Liderando inquéritos ou workshops para definir questões de políticas e/ou processos de decisão, identificar os requisitos de dados primário e informação de biodiversidade (i.e. uma avaliação das necessidades dos utilizadores)
- Avaliando os dados disponíveis e potenciais detentores de dados através do mapeamento do panorama nacional de informação sobre biodiversidade
- Estabelecendo acordos de colaboração incluindo acordos de partilha de dados entre partes relevantes
- Desenvolvendo e refinando planos para a mobilização de dados, monitorização e avaliação
2. Atividades para mobilizar e melhorar dados de biodiversidade relevantes para políticas
- Digitalizando e publicando dados de coleções de história natural, e atividades de monitorização e amostragem, DNA barcoding, ciência cidadã, literature e outras fontes em resposta às necessidades indetificas na fase de planeamento
- Validando e publicando checklists de espécies regionais, nacionais e locais
- Formando os stakeholders na mobilização e gestão de dados, por exemplo, através de workshops para partilha de conhecimento adquirido na participação do workshop de aumento de capacitação BID
- Preparando artigos de dados para melhorar a reusabilidade de dados de biodiversidade mobilizados
- Aumentando a qualidade dos conjuntos de dados publicados, por exemplo, através da georreferenciação, adicionando datas de colheita ou a identificação de espécimes em níveis taxonómicos mais baixos
3. Produzindo análises de dados medeados pelo GBIF, prontas a usar, para responder a questões políticas que podem incluir:
- Tabelas sumárias de dados indicando tendências populacionais, riqueza de espécies e composição da comunidade
- Mapas, tais como da distribuição de espécies ou de análise de lacunas geográficas
- Indicadores sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou os Objetivos da CDB
- Mapas complexos (tais como modelos de nicho ecológico, redes de áreas protegidas)
- Avaliações de biodiversidade (e.g. Listas Vermelhas, Áreas de Biodiversidade Chave, etc.)
4. Integrando soluções de dados no processo de decisão política
- Inplementando uma avaliação liderada pelo utilizador das soluç~eos de dados
- Desenvolvendo um plano de comunicação
- Produzindo materiais de comunicação, e.g. resumos de políticas, notícias, etc.
- Integrando de produtos de dados/informação nas plataformas e sistemas de reporte nacionais ou internacionais existentes
- Organizando grupos de utilizadores para guiar a implementação do projeto ou identifcar tópicos prioritários
- Direcionando workshops ou ações de divulgação que promovam o uso de soluções de dados para os utilizadores
- Revendo as políticas nacionais de biodiversidade
- Documentando casos de uso e partilhando-os com os parceiros na região
- Estabelecendo workflows e acordos institucionais para promover a mobilização de dados adicional para atualizar recursos de informação desenvolvidos no projeto
Financiamento
Financiamento máximo: 60.000,00€ por projeto
Elegibilidade
Além de satisfazer os critérios de elegibilidade gerais, as propostas para subvenções para o uso de dados no suporte à decisão devem satisfazer os seguintes critérios:
- A instituição proponente deve ter relações existentes com ministérios governamentais e/ou com organizações nacionais/regionais com um mandato para desenvolver políticas e fazer a tomade de decisões relevantes para o desenovlvimento sustentável.
- Envolver os tomadores de decisão e decisores políticos com parceiros utilizadores de dados desde o início. Estes podem incluir agências públicas ou ministeriais ao nível nacional ou sub-nacional, autoridades regionais ou transfronteiriças, empresas privadas, associações sectoriais (e.g. ligadas à área florestal, agricultura, pescas, energia ou minas) ou organizações não governamentais que implementem atividades de conservação. Estas devem representar entidades legais localizadas num país elegível.
- Tenham identificado um processo de políticas ou tomada de decisão regional/nacional/sub-nacional para o qual dados de biodiversidade primários sejam necessários.
- Demonstrar que os parceiros do projeto já realizaram atividades de mobilização de dados e podem realizar de modo independente estas atividades.
- Demonstrar a compreensão de como as atividades do projeto pode integrar os sistemas de informação sobre biodiversidade já existentes. O projeto não deve tentar desenvolver novos sistemas.
- Incluir atividades que contribuem para cada uma das quatro categorias:
- Definindo as necessidades definidas pelo utilizador
- Atividades para mobilizar e melhorar dados de biodiversidade relevantes para políticas
- Produzindo análises prontas a usar que respondem às necessidades do utilizador
- Atividades para intergrar soluções de dados no processo de tomada de decisão e de decisão de políticas
- Submetido pelo coordenador do projeto responsável pela supervisão das atividades em nome dos parceiros do projeto. O coordenador do projeto deve estar afiliado numa entidade legal localizada num país elegível. O coordenador do projeto será responsável pela gestão operacional e financeira, e pela apresentação de relatórios.
- Incluir ao menos duas instituições nacionais relevantes, agências ou organizações não-governamentais como parceiros do projeto.
- Os fundos BID podem ser usados para cobrir até 50% dos custos de qualquer IT, equipamento eletrónico ou de laboratório, até ao máximo de €2.500,00€ de qualquer subvenção de uso. Os recibos devem ser fornecidos nos relatórios financeiros. Este equipamento inclui, mas não se limita a:
a. computadores, tais como portáteis, computadores de secretária, servidores, discos rígidos e impressoras
b. licenças e assinaturas de software
c. câmaras digitais e scanners
d. outro equipamento elétrico ou eletrónico
e. equipamento de laboratório incluindo microscópios, equipamento de sequenciação, etc.
Este programa é financiado pela União Europeia.